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SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: DISTINÇÃO E HIPÓTESES PDF Imprimir E-mail

A maior distinção entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho é que nesta haverá pagamento total ou parcial do salário, enquanto na suspensão na há pagamento de salário. Via de regra, na suspensão o tempo de serviço não é computado nem é devida qualquer contraprestação, enquanto na interrupção, ao contrario, o tempo de serviço é computado para todos os efeitos e as parcelas salariais são devidas integral ou parcialmente.

Portanto, de forma bem objetiva e sucinta, o contrato do trabalho será suspenso quando as obrigações pactuadas entre as partes não acontecerem, qual seja, o empregado não trabalha, porém não aufere rendimentos. Todavia, haverá interrupção do contrato do trabalho quando o trabalhador muito embora não desempenhe suas atividades, perceba o salário correspondente a sua ausência.

Outrossim, diversas são as hipóteses que podemos abordar neste trabalho, tais como: serviço militar, suspensão disciplinar, greve, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença maternidade, acidente de trabalho e etc.

Entretanto, se faz necessária uma breve abordagem e discursiva em relação a hipótese de afastamento do empregado por auxílio-doença.

Ora, no auxílio-doença diferentemente do acidente de trabalho, o empregado a partir do 16º dia passa a ser remunerado pela Previdencia Social, não restando assim, obrigação alguma do empregador referente a pagamento, portanto, entende-se como um caso de suspensão do contrato de trabalho.

Todavia, o foco da discussão gera no sentido de que o Mestre Sergio Pinto Martins, explica em seu manual de Direito de Trabalho[1] que auxílio-doença a partir do 16º dia seria um caso de interrupção do contrato de trabalho, pois estaria o empregador obrigado a contar o tempo de serviço para as férias. Vejamos:

“A partir do 16º dia é que a Previdência Social paga o auxílio-doença (art. 59 da Lei nº 8.213/91). Não há, entretanto, pagamento de salário pela empresa. O tempo de afastamento é computado paras férias, pois se trata de enfermidade atestada pelo INSS (art. 131, III da CLT), salvo se o empregado tiver percebido da Previdência Social prestação de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos, durante o curso do período aquisitivo de suas férias (art. 133, IV da CLT). Logo, sendo concedido o auxílio-doença, há a interrupção do contrato de trabalho, visto que ocorre a cessação provisória e parcial do pacto laboral, com a contagem do tempo de serviço para férias.”

Referente ao acidente de trabalho entende-se que, neste caso, sim o empregador é responsável (diretamente e/ou indiretamente) pelo afastamento do trabalhador, mais em caso de auxílio-doença, não.

Tal entendimento corrobora inclusive com a definição feita pela Professora Vólia Bomfim, o qual em sua obra Direito do Trabalho[2], argumenta que o auxílio-doença é o caso de surtir 02 (dois) efeitos no contrato de trabalho, pois os primeiros 15 (quinze) dias acarreta a interrupção e a partir do 16º dia de afastamento suspensão. Vejamos:

“De acordo com o art. 59 da Lei nº 8.213/91 c/c art. 476 da CLT a doença que acarrete o afastamento do empregado pode surtir dois efeitos no contrato de trabalho: pelos 15 primeiros dias acarreta a interrupção. A partir do 16º dia, inclusive, a doença importa na suspensão do contrato, momento a partir do qual o empregador estará desonerado do pagamento dos salários, que ficarão a cargo da Previdência Social.”

CONCLUSÃO

O que se procura neste trabalho é fazer uma abordagem no sentido de distinguir suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assim como trazer à baila exemplo corriqueiro, como é o caso do auxílio-doença e definido de forma contrária por doutrinadores.

Dessa forma, conclui-se neste trabalho pelo entendimento de que no caso de auxílio-doença acarretara o duplo efeito no contrato do trabalho, sendo interrompido nos 15 primeiros dias e suspenso a partir do 16º dia de afastamento ao labor.

JOHAN ROGÉRIO O. DE ALMEIDA



[1] MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Editora Atlas 19ª Edição 2004, p 343.

[2] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Niterói-RJ: Editora Impetus 3ª Edição 2009, p 770.

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